Casa Verbena
Fale Conosco

Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025

Data de vigência: 10 de junho de 2025

Este documento regula a relação entre a Casa Verbena — Residência Sênior ("Casa Verbena", "nós") e as pessoas físicas que utilizam ou contratam nossos serviços de hospedagem e convivência sênior ("Contratante", "você"). Ao contratar ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos.

1. Definições

  • Casa Verbena: empresa prestadora dos serviços de residência e convivência sênior, com sede na Rua São José, 543 – Centro, Ribeirão Preto, SP.
  • Contratante: pessoa física que contrata os serviços da Casa Verbena em nome próprio ou em nome de um morador.
  • Morador: pessoa sênior beneficiária dos serviços, que pode ou não ser o próprio Contratante.
  • Serviços: planos de convivência diurna, residência compartilhada ou suíte privativa, incluindo refeições, atividades de lazer, hospitalidade e suporte ao cotidiano, conforme o plano contratado.
  • Plano: pacote específico de serviços escolhido pelo Contratante (Plano Diurno Herbário, Plano Residência Botânica ou Plano Suíte Verbena).
  • Acordo: conjunto formado por estes Termos, o contrato de prestação de serviços assinado pelas partes e os documentos complementares aplicáveis.

2. Aceitação dos termos

A contratação dos serviços da Casa Verbena implica a aceitação plena e irrestrita destes Termos. Caso não concorde com alguma cláusula, não efetue a contratação e entre em contato conosco para esclarecimentos.

O Contratante deve ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil para celebrar este acordo. Quando o Contratante representar um Morador, declara ter autorização legal para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Casa Verbena oferece serviços de hospitalidade e convivência voltados a pessoas seniores, sem caráter de assistência de saúde regulamentada. Os planos disponíveis são:

  • Plano Diurno Herbário (R$ 560/mês): convivência diurna com refeições compartilhadas, atividades de jardinagem, artesanato e recreação leve. O Morador permanece em sua residência durante os períodos noturnos.
  • Plano Residência Botânica (R$ 2.220/mês): acomodação compartilhada mobiliada com pensão completa, serviços de copa, lavanderia, calendário de atividades e comunicação com a família.
  • Plano Suíte Verbena (R$ 4.770/mês): suíte privativa com acompanhante dedicado, serviços de concierge para tarefas cotidianas e programa cultural e de lazer personalizado.

Os serviços estão disponíveis na unidade da Rua São José, 543 – Centro, Ribeirão Preto, SP. A disponibilidade de vagas está sujeita à capacidade da unidade.

4. Contratação e condições de pagamento

  • Formalização: a contratação ocorre mediante assinatura de contrato específico, precedida de visita à unidade e conversa com a equipe.
  • Mensalidade: os valores dos planos são cobrados mensalmente, conforme tabela vigente informada no momento da contratação.
  • Vencimento: as mensalidades vencem no dia acordado entre as partes no contrato individual.
  • Reajuste: os valores poderão ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias, limitado ao índice IPCA ou outro índice acordado.
  • Inadimplência: o atraso no pagamento poderá acarretar juros de mora e, em caso de inadimplência prolongada, rescisão contratual nos termos da cláusula 7.
  • Moeda: todos os valores são expressos em Reais (BRL).

5. Obrigações do Contratante

  • Fornecer informações verdadeiras sobre o Morador no momento da contratação e atualizar a Casa Verbena sobre quaisquer mudanças relevantes.
  • Efetuar os pagamentos nas datas acordadas.
  • Respeitar as normas de convivência da residência e tratar a equipe com urbanidade.
  • Não utilizar os espaços e serviços da Casa Verbena para fins que prejudiquem outros moradores ou a ordem da comunidade.
  • Comunicar à Casa Verbena com antecedência mínima de 30 dias a intenção de encerrar o contrato (ver cláusula 7).
  • Responsabilizar-se por danos materiais causados intencionalmente pelo Morador às instalações da Casa Verbena.

6. Obrigações da Casa Verbena

  • Prestar os serviços incluídos no plano contratado com qualidade, respeito e atenção ao Morador.
  • Manter as instalações em boas condições de higiene e conservação.
  • Comunicar ao Contratante, em tempo razoável, qualquer ocorrência relevante que envolva o Morador.
  • Proteger os dados pessoais do Contratante e do Morador conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD.
  • Informar previamente sobre alterações de valores, serviços ou regras de convivência.

7. Cancelamento e rescisão

  • Aviso prévio: qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 dias corridos.
  • Rescisão imotivada pelo Contratante: caso o cancelamento ocorra antes do vencimento do período corrente, não haverá reembolso proporcional dos dias não utilizados, salvo disposição em contrário no contrato individual.
  • Rescisão pela Casa Verbena: reservamo-nos o direito de rescindir o contrato em caso de inadimplência superior a 30 dias, descumprimento das normas de convivência ou situações que comprometam a segurança da comunidade.
  • Efeitos da rescisão: encerrado o vínculo, o Morador deverá desocupar o espaço no prazo acordado entre as partes. Valores em aberto serão cobrados normalmente.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site da Casa Verbena — textos, imagens, logotipo, identidade visual e demais elementos — é de propriedade exclusiva da Casa Verbena ou foi licenciado para uso. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

O acesso ao site não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Contratante.

9. Limitação de responsabilidade e isenções

Os serviços da Casa Verbena têm caráter de hospitalidade, convivência e suporte ao cotidiano, e não constituem assistência médica, cuidados de saúde regulamentados ou serviços de enfermagem. O Contratante declara ciência dessa natureza ao formalizar a contratação.

A Casa Verbena não se responsabiliza por:

  • Eventos decorrentes de força maior ou caso fortuito (pandemias, desastres naturais, interdições sanitárias, etc.);
  • Danos a objetos de valor pessoal não registrados formalmente junto à administração;
  • Intercorrências de saúde do Morador que exijam atendimento médico de urgência (nesses casos, o Contratante e os serviços de emergência serão acionados imediatamente).

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo Contratante no mês em que ocorreu o evento, exceto nos casos de dolo ou culpa grave da Casa Verbena.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais do Contratante e do Morador segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao contratar, o Contratante consente com o tratamento necessário à execução dos serviços.

11. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em prazo razoável. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto, SP, com exclusão de qualquer outro.

12. Disposições gerais

  • Acordo integral: estes Termos, juntamente com o contrato individual assinado, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
  • Invalidade parcial: se qualquer cláusula for declarada nula ou ineficaz, as demais permanecerão válidas e em vigor.
  • Renúncia: a tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigações não implica renúncia ao direito de exigi-las futuramente.
  • Cessão: o Contratante não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem anuência prévia por escrito da Casa Verbena.
  • Alterações: estes Termos podem ser atualizados. O Contratante será informado com antecedência de 15 dias. A continuidade dos serviços implica aceitação das novas condições.